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MATO GROSSO - 27ª SUBSEÇÃO DE VILA RICA

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CURSO: REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019 - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 25
Data Limite de Inscrição: 07/06/2019
Carga Horária: 8h
Datas de Realização: 10, 11, 12 e 13 de junho de 2019 - Horário: das 18h00 às 20h00
Município: CUIABÁ
Local: SALA DA ESA-MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 50
  • Estagiário: R$ 20
  • Estudante: R$ 30
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 40
  • Público Geral: R$ 70

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Descrição:

CURSO: REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019 - TELEPRESENCIAL

Programação:

10/06 - Segunda-feira

Tema: Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.

Palestrante: Dr. Lucas Oliveira dos Reis Souza

11/06 - Terça-feira

Tema: Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.

Palestrante: Des. Ivani Contini Bramante

12/06 - Quarta-feira

Tema: Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.

Palestrante: Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

13/06 - Quinta-feira

Tema: Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Palestrante: Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli



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