Já está em vigor o novo Regimento Interno das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Dentre as principais mudanças, está a criação a Coordenadoria-Geral das Comissões.
Vinculada à diretoria, a coordenação é composta pela coordenadora-geral Gisela Cardoso, o secretário-geral Helmut Flávio Preza Daltro e o secretário-geral adjunto Fernando Figueiredo e tem como atribuições dirimir qualquer lacuna sobre o regimento, mediar e decidir conflitos de atribuições entre comissões e promover sua integração, entre outras.
Atualmente a OAB-MT conta com mais de 1 mil profissionais atuando em suas 55 comissões temáticas. O novo regimento trata, de forma mais detalhada, a forma de atuação e ingresso dos membros.
Também ficou regulamentada a possibilidade de participação de membros convidados, podendo ser profissionais de qualquer área de atuação, nas comissões temáticas, mediante aprovação de seu nome por uma das turmas do conselho seccional.
Especificamente na Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), os profissionais com mais de cinco anos de inscrição também ficarão restritos à qualidade de convidados.
Para participar de qualquer uma das comissões temáticas, a advogada ou advogado interessado deverá comprovar regularidade perante a tesouraria da OAB-MT e não possuir condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) nos últimos três anos, salvo se comprovar a respectiva reabilitação.
As comissões devem se reunir mensalmente e seus membros não podem ter três faltas consecutivas ou cinco intercaladas injustificadas, sob pena de exclusão.
Confira aqui o novo Regimento Interno das Comissões Temáticas da OAB-MT.
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