PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

“É um momento histórico e temos a alegria de fazer parte desta construção, ao lado da desembargadora Serly Marcondes, presidente do TRE Mato Grosso. Esse edital exclusivo para a inscrição de advogadas garante que as orientações de paridade do CNJ sejam efetivamente atendidas, e a OAB é uma parceira dessa ação do TRE”, ressaltou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, na manhã desta terça-feira.

 

Durante o encontro, as presidentes do Tribunal Eleitoral e a Ordem dos Advogados firmaram um compromisso para divulgação conjunta e coordenada do edital que destina exclusivamente a advogadas a formação da lista tríplice para a vaga de Juíza-Membro Substituta da Corte.

 

Um edital exclusivo para uma lista feminina acontece pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral mato-grossense. "Vamos ter que fomentar isso para mudar a cultura e normalizar a paridade de gênero na magistratura, nos Plenos e espaços judiciais. Essa é uma ação que já foi realizada em outros Estados mas é inédita em Mato Grosso", destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.   

 

Nos 94 anos do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, apenas quatro mulheres compuseram o Pleno como juízas pela classe jurista. Foram elas: Yolanda de Oliveira Ribeiro (titular em 1973), Orlanda Luíza de Lima Ferreira (titular em 1984/1985), Daisy Aparecida Tessaro (substituta entre 1993/1995), e Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (substituta entre 2007/2009).  

 

As presidentes acordaram em utilizar os canais oficiais tanto do Tribunal quanto da Ordem para dar um enfoque diferenciado e de grande destaque à ação, garantindo que a informação chegue a todas as profissionais do estado e ganhe a repercussão necessária na mídia.  

 

“Várias vezes ouvimos que o interesse das mulheres por ocuparem estes cargos é baixo, e a nossa experiência mostra que isso não é verdade. Temos muitas advogadas preparadas e interessadas em participar”, destacou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.   

 

As inscrições seguem abertas até o dia 02 de julho e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível aqui.

 

Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicada a relação das candidatas habilitadas. A escolha dos nomes para compor a lista tríplice será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.  

 

As três candidatas mais votadas serão indicadas para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga.

 

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