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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 27ª SUBSEÇÃO DE VILA RICA
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Data: 13/01/2020, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 7-2020-NUGEP
Data: 13/01/2020, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 4-2020-NUGEP
Data: 10/01/2020, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
EDITAL 001 - 2020 - CJ
Data: 08/01/2020, Autor: João Batista Beneti, Tipo: PORTARIA
Portaria n.001 de 08 de Janeiro de 2020 - GAB. PRES.TED
Data: 20/12/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 051 - 2019 - CJ
Data: 19/12/2019, Autor: Secretaria da Presidência, Tipo: PORTARIA
Portaria 12 de 19 de Dezembro de 2019
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: PORTARIA
Suspensão de Prazos Processuais - TED
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 439-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 443-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 447-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 451-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 455-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 459-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 431-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 435-2019-NUGEP
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 338 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 339 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 340 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 341 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE DE ORDEM)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 342 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DAS QUESTÕES JURÍDICAS DO AGRONEGÓCIO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 343 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PERMANENTES SOBRE O COMPLIANCE)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 344 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 345 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 346 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 347 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 348 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 349 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 350 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 351 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
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